Quem não registra não é dono.
Contrato de gaveta, posse antiga sem escritura, herança que nunca foi para o seu nome. A lei tem um caminho para cada uma dessas situações. O escritório analisa seus documentos e indica qual se aplica ao seu imóvel.
Código Civil, art. 1.245: enquanto não se registrar o título, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
Desistiu da compra? De 75% a 100% do que você pagou pode voltar.
Distratos que devolvem só a metade são comuns. A lei e o STJ limitam a retenção e, quando a culpa é da empresa, asseguram a devolução integral.
Informação sobre parâmetros legais, sem promessa de resultado. O valor depende do contrato e da causa da rescisão.
Qual é a situação do seu imóvel?
Escolha a opção mais próxima. Mostramos os caminhos jurídicos possíveis e os documentos que ajudam na primeira conversa.
Quanto tempo de posse a lei exige?
A posse precisa ser contínua, sem oposição e com intenção de dono. O prazo muda conforme a modalidade.
| Modalidade | Prazo | Requisitos principais | Base legal |
|---|---|---|---|
| Extraordinária | 15 anos10 anos com moradia habitual ou obras produtivas | Dispensa justo título e boa-fé. | CC, art. 1.238 |
| Ordinária | 10 anos5 anos nas hipóteses do parágrafo único | Justo título e boa-fé. | CC, art. 1.242 |
| Especial urbana | 5 anos | Área urbana de até 250 m², usada como moradia; não ser proprietário de outro imóvel. | CF, art. 183 CC, art. 1.240 |
| Especial rural | 5 anos | Área rural de até 50 hectares, produtiva e com moradia; não ser proprietário de outro imóvel. | CF, art. 191 CC, art. 1.239 |
| Familiar | 2 anos | Imóvel urbano de até 250 m² dividido com o ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar. | CC, art. 1.240-A |
| Coletiva | 5 anos | Núcleo urbano informal com área inferior a 250 m² por possuidor. | Lei 10.257/01, art. 10 |
Usucapião extrajudicial, no cartório
- Onde
- Registro de Imóveis da região do imóvel.
- Quando cabe
- Quando não há disputa sobre o imóvel.
- Documentos
- Ata notarial, planta e memorial descritivo com ART ou RRT, certidões negativas e provas da posse.
- Vizinhos
- Confrontante notificado que não se manifesta é considerado concordante.
- Advogado
- Obrigatório (Lei 6.015/73, art. 216-A).
Usucapião judicial
- Onde
- Vara cível da comarca do imóvel.
- Quando cabe
- Quando há impugnação, conflito com terceiros ou documentação insuficiente para o cartório.
- Provas
- Testemunhas, perícia e documentos de posse.
- Advogado
- Obrigatório.
- AnáliseConferimos documentos, tempo de posse e a modalidade cabível.
- Planta e memorialProfissional habilitado mede o imóvel e emite ART ou RRT.
- Ata notarialO tabelião atesta o tempo e as circunstâncias da posse.
- ProtocoloO pedido é apresentado ao Registro de Imóveis.
- NotificaçõesVizinhos, titulares e poder público são cientificados; publica-se edital.
- RegistroA propriedade é registrada na matrícula em seu nome.
Do contrato ao registro, todas as etapas do seu imóvel.
Cada área tem uma página própria com explicações, perguntas frequentes e os documentos necessários.
Rescisão de contratos
Desistência de imóvel na planta e de multipropriedade, com restituição dos valores pagos.
Usucapião
Judicial e extrajudicial, em todas as modalidades previstas em lei.
Regularização de imóveis
Imóvel sem escritura, construção não averbada, área divergente da matrícula.
Adjudicação compulsória
Para quem pagou e não recebeu a escritura. Também possível em cartório.
Compra e venda segura
Análise de matrícula e certidões antes de assinar e pagar.
Posse e propriedade
Invasão, ameaça ou ocupação indevida do seu imóvel.
Incorporação imobiliária
Estruturação jurídica de empreendimentos e registro da incorporação.
Loteamentos e desmembramentos
Parcelamento do solo urbano, aprovação e registro.
Condomínios
Assessoria a síndicos e condôminos, convenção e cobrança.
Você já conferiu tudo isso?
Dívidas do vendedor e pendências do imóvel podem recair sobre quem compra. Marque o que já foi verificado.
Cada item em aberto é um ponto de risco na compra.
Dr. Djan Henrique Mendonça
Advogado com mais de 17 anos de atuação no mercado imobiliário, dedicado à advocacia imobiliária e condominial em todo o Brasil. Cada caso é analisado individualmente, com explicação clara das opções e dos riscos antes de qualquer decisão.
À frente do escritório Crispim Mendonça e Pinheiro Advogados, com sede em João Pessoa – PB, conduz procedimentos em cartório e processos judiciais eletrônicos sem que o cliente precise se deslocar.
Seu imóvel em outro estado? Resolvemos à distância.
Procedimentos em cartório e processos eletrônicos podem ser conduzidos sem viagens. Veja como funciona.
- Contato pelo WhatsAppVocê conta a situação e tira as primeiras dúvidas.
- Envio de documentosFotos ou PDFs da matrícula, contratos e comprovantes.
- Análise e propostaIndicamos o caminho jurídico e apresentamos os honorários.
- Assinatura digitalContrato e procuração assinados pelo celular.
- AcompanhamentoAtualizações a cada etapa do cartório ou do processo.
O que mais perguntam ao escritório
Usucapião em cartório precisa de advogado?
Sim. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73, art. 216-A) exige que o pedido de usucapião extrajudicial seja apresentado por advogado.
O vizinho não quer assinar a planta. E agora?
O cartório notifica o confrontante. Se ele não se manifestar no prazo, o silêncio é interpretado como concordância. Se apresentar impugnação e não houver acordo, o caso pode seguir pela via judicial.
Escritura e registro são a mesma coisa?
Não. A escritura é lavrada no Tabelionato de Notas. A propriedade só passa para o comprador com o registro da escritura no Registro de Imóveis (Código Civil, art. 1.245).
Contrato de gaveta tem valor?
Vale entre comprador e vendedor e serve como prova da compra, mas não transfere a propriedade. Dependendo do caso, o caminho é a escritura, a adjudicação compulsória ou a usucapião. Leia o artigo sobre os riscos do imóvel de gaveta.
Quanto tempo leva a regularização?
Depende do caminho escolhido, da documentação disponível e do andamento no cartório ou no Judiciário. Após a análise, o escritório informa as etapas e o que pode alongar cada uma.
Como são definidos os honorários?
Após a análise do caso, com proposta por escrito e observância da tabela de honorários da OAB.
Preciso ir ao escritório?
Não. Todo o atendimento pode ser feito online, com assinatura digital. Se preferir, o atendimento presencial em João Pessoa é feito com agendamento.
Descubra qual caminho jurídico se aplica ao seu imóvel.
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