Negativa de cobertura é o motivo mais comum de conflito entre paciente e plano de saúde, e 2026 trouxe duas referências novas. Em abril, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que exames e procedimentos para tratamento de câncer, prescritos pelo médico, devem ser cobertos, sem importar se estão ou não no rol da ANS. Para os demais tratamentos fora do rol, valem os cinco requisitos fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025. Este texto explica o que mudou, o que pedir ao plano, como acionar a ANS e quando a ação judicial é o caminho.
Atualizado em 14 de novembro de 2026.
Câncer: cobertura obrigatória, dentro ou fora do rol
No REsp 2.235.175-RS (4ª Turma, rel. min. João Otávio de Noronha, julgado em 07/04/2026), o STJ afirmou que a cobertura de exames e procedimentos de tratamento oncológico é obrigatória, “sendo irrelevante a discussão a respeito da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS”. Basta a prescrição médica e que o procedimento integre o tratamento da doença. No mesmo ano a Turma aplicou o entendimento a uma cirurgia robótica de próstata, fora do rol.
Outros tratamentos fora do rol: os cinco requisitos do STF
Em 18/09/2025, na ADI 7.265, o STF deu interpretação conforme ao § 13 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998 (incluído pela Lei nº 14.454/2022) e fixou que a cobertura de tratamento fora do rol exige, ao mesmo tempo:
- prescrição por médico ou odontólogo assistente habilitado, fundamentada;
- ausência de negativa expressa da ANS à incorporação da tecnologia e de pedido de atualização pendente;
- inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol para a condição do paciente;
- comprovação científica de eficácia e segurança por evidências de alto nível (ensaios clínicos, revisões sistemáticas, metanálises); bula e registro, sozinhos, não bastam;
- registro válido na Anvisa.
O STF também determinou que o juiz consulte o NatJus (núcleo técnico do Judiciário), quando disponível, e não decida só com base no laudo da parte. Na prática, a ação precisa vir com documentação técnica robusta. O STJ já aplicava a “taxatividade mitigada” desde 2022 (EREsp 1.886.929 e 1.889.704), e em março de 2026 fixou parâmetros para o custeio de bomba de insulina, com prova do prévio requerimento à operadora e da negativa irrazoável.
O que fazer diante da negativa
- Peça a negativa por escrito, com o motivo e a norma invocada. A ANS exige que a operadora forneça a resposta por escrito quando o beneficiário solicitar.
- Reúna o laudo do médico assistente com diagnóstico (CID), justificativa clínica, por que as alternativas do rol não servem e as referências científicas que embasam a indicação.
- Registre reclamação na ANS (Notificação de Intermediação Preliminar, pelo site ou pelo 0800 701 9656). Em questões de cobertura, a operadora tem poucos dias úteis para responder, e boa parte dos casos se resolve aí.
- Ação judicial com pedido de urgência, quando a demora põe a saúde em risco. Com laudo fundamentado, negativa por escrito e evidências, o pedido de tutela costuma ser analisado em dias. A negativa indevida que agrava o sofrimento do paciente pode gerar indenização por dano moral, conforme o caso.
Prazos que importam
A ANS fixa prazos máximos de atendimento (consultas, exames e cirurgias eletivas em dias; urgência e emergência de imediato), e o descumprimento é fundamento da reclamação. Para a ação de reparação de danos, o prazo é de cinco anos (CDC, art. 27); para o pedido de cobertura em si, enquanto durar a necessidade do tratamento. Em oncologia, cada semana conta, e a documentação deve ser pedida no dia da negativa.
Perguntas frequentes
O plano pode negar quimioterapia ou exame porque “não está no rol”?
Pelo STJ (abril de 2026), não: em tratamento de câncer prescrito pelo médico, a cobertura é obrigatória independentemente do rol.
E para outras doenças?
Fora do rol, valem os cinco requisitos cumulativos do STF: prescrição fundamentada, sem negativa da ANS, sem alternativa no rol, evidência científica de alto nível e registro na Anvisa.
Preciso da negativa por escrito?
Sim. É a prova da recusa e do motivo. A operadora deve fornecê-la quando você pedir.
Quanto tempo a ANS leva?
Na reclamação de cobertura, a operadora é notificada para responder em poucos dias úteis. Se não resolver, a ação judicial com urgência é o caminho.
Posso pedir dano moral?
Em negativa indevida que agrava a aflição do paciente, os tribunais têm reconhecido o dano moral, avaliado caso a caso.
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Fontes
- STJ, 4ª Turma, REsp 2.235.175-RS, rel. min. João Otávio de Noronha, julgado em 07/04/2026; 2ª Seção, EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.
- STF, ADI 7.265/DF, julgada em 18/09/2025 (interpretação conforme ao art. 10, § 13, da Lei nº 9.656/1998).
- Lei nº 9.656/1998 e Lei nº 14.454/2022; Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 27; normas da ANS sobre prazos de atendimento e resposta ao beneficiário.
Djan Henrique Mendonça do Nascimento — Advogado. OAB/PB 5.219-A. Conteúdo informativo.





