Acidente de trabalho vai além da queda na obra
Lesão sofrida no exercício do trabalho, a serviço da empresa (Lei 8.213/91, art. 19).
Doença causada ou agravada pelo trabalho, como LER/DORT, perda auditiva, problemas de coluna e transtornos mentais. É equiparada ao acidente (art. 20).
Quando o trabalho não é a única causa, mas contribuiu diretamente para a lesão ou a doença (art. 21, I).
Ocorrido no percurso entre a casa e o trabalho, conforme as regras do art. 21, IV, da Lei 8.213/91.
O que o trabalhador acidentado pode ter
Depois da alta do auxílio acidentário, o empregado não pode ser dispensado sem justa causa por 12 meses.
Lei 8.213/91, art. 118A empresa deve continuar depositando o FGTS enquanto o empregado está afastado por acidente.
Lei 8.036/90, art. 15, § 5ºDanos morais, materiais (inclusive pensão por redução da capacidade) e estéticos, além do benefício do INSS.
CF, art. 7º, XXVIII · CC, art. 950A empresa responde quando houve culpa, como falta de equipamento de proteção, treinamento ou pausas. Em atividades de risco especial, o STF admite a responsabilidade mesmo sem culpa.
A empresa não emitiu a CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida pela empresa (Lei 8.213/91, art. 22). Se ela se recusar, a CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico ou por autoridade pública. Sem a CAT, o afastamento pode ser registrado como doença comum, o que afeta a estabilidade e o FGTS.
O que separar
Duas perguntas rápidas sobre o seu caso
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Dúvidas comuns
Doença ocupacional dá direito à estabilidade?
Sim. A doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho, com os mesmos efeitos previdenciários e trabalhistas, quando reconhecida a relação com o trabalho.
Recebo do INSS. Posso também processar a empresa?
Sim. O benefício do INSS não exclui a indenização devida pela empresa quando há culpa, ou responsabilidade objetiva em atividade de risco (CF, art. 7º, XXVIII; STF, Tema 932).
Fui demitido depois de voltar do afastamento. E agora?
Se a dispensa ocorreu dentro dos 12 meses de estabilidade, pode haver direito à reintegração ou à indenização do período (Lei 8.213/91, art. 118).
Burnout pode ser doença do trabalho?
Pode, quando ligado às condições de trabalho. É necessária avaliação médica e, no processo, normalmente perícia.
Qual o prazo para entrar com a ação?
Em regra, 2 anos após o fim do contrato. Em acidente e doença, a contagem pode ter particularidades ligadas à ciência da incapacidade. Não deixe para depois.
