Crispim Mendonça e Pinheiro Advogados
Acidente de trabalho · Doença ocupacional · Atendimento online

Acidente de trabalho ou doença ocupacional? Você pode ter estabilidade, FGTS e indenização.

O benefício do INSS é só uma parte. Quando a empresa tem responsabilidade, ela também responde pelos danos, e o trabalhador tem garantias no emprego.

O que conta como acidente

Acidente de trabalho vai além da queda na obra

Acidente típico

Lesão sofrida no exercício do trabalho, a serviço da empresa (Lei 8.213/91, art. 19).

Doença ocupacional

Doença causada ou agravada pelo trabalho, como LER/DORT, perda auditiva, problemas de coluna e transtornos mentais. É equiparada ao acidente (art. 20).

Concausa

Quando o trabalho não é a única causa, mas contribuiu diretamente para a lesão ou a doença (art. 21, I).

Acidente de trajeto

Ocorrido no percurso entre a casa e o trabalho, conforme as regras do art. 21, IV, da Lei 8.213/91.

Direitos

O que o trabalhador acidentado pode ter

12
meses de estabilidade

Depois da alta do auxílio acidentário, o empregado não pode ser dispensado sem justa causa por 12 meses.

Lei 8.213/91, art. 118
FGTS
durante o afastamento

A empresa deve continuar depositando o FGTS enquanto o empregado está afastado por acidente.

Lei 8.036/90, art. 15, § 5º
R$
Indenização da empresa

Danos morais, materiais (inclusive pensão por redução da capacidade) e estéticos, além do benefício do INSS.

CF, art. 7º, XXVIII · CC, art. 950

A empresa responde quando houve culpa, como falta de equipamento de proteção, treinamento ou pausas. Em atividades de risco especial, o STF admite a responsabilidade mesmo sem culpa.

“[…] é constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial […]”STF, Tema 932, RE 828.040/DF
CAT e INSS

A empresa não emitiu a CAT?

A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida pela empresa (Lei 8.213/91, art. 22). Se ela se recusar, a CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico ou por autoridade pública. Sem a CAT, o afastamento pode ser registrado como doença comum, o que afeta a estabilidade e o FGTS.

Foi demitido logo depois do afastamento? A dispensa durante a estabilidade pode gerar direito à reintegração ou à indenização do período.
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Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Doença ocupacional dá direito à estabilidade?

Sim. A doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho, com os mesmos efeitos previdenciários e trabalhistas, quando reconhecida a relação com o trabalho.

Recebo do INSS. Posso também processar a empresa?

Sim. O benefício do INSS não exclui a indenização devida pela empresa quando há culpa, ou responsabilidade objetiva em atividade de risco (CF, art. 7º, XXVIII; STF, Tema 932).

Fui demitido depois de voltar do afastamento. E agora?

Se a dispensa ocorreu dentro dos 12 meses de estabilidade, pode haver direito à reintegração ou à indenização do período (Lei 8.213/91, art. 118).

Burnout pode ser doença do trabalho?

Pode, quando ligado às condições de trabalho. É necessária avaliação médica e, no processo, normalmente perícia.

Qual o prazo para entrar com a ação?

Em regra, 2 anos após o fim do contrato. Em acidente e doença, a contagem pode ter particularidades ligadas à ciência da incapacidade. Não deixe para depois.

Dr. Djan Henrique Mendonça
Dr. Djan Henrique MendonçaOAB/PB 5219A · Advogado desde 2009 · Pós-graduado em Prática Judicante pela Escola Superior da Magistratura, João Pessoa – PB. Texto revisado em outubro de 2026.
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