Noticias Regularização de imóveis
Aposentadoria Especial: STF Derruba Idade Mínima para Trabalhadores Expostos a Agentes Nocivos
18/06/2026
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ICMS-DIFAL antes da LC 190/2022: STJ valida cobrança para empresas contribuintes (Tema 1369)
17/06/2026
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STJ Valida Cobrança do ICMS-Difal em Compras Interestaduais por Empresas Contribuintes
17/06/2026
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Rescisão Indireta: Quando o Empregado Pode Romper o Contrato por Justa Causa do Patrão?
24/04/2025
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Rescisão Indireta: Entenda Quando o Empregado Pode “Demitir” o Empregador.
12/04/2024
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TST Condena Ortobom a Pagar R$ 300 Mil por Ausência de Mulheres em Cargos de Gerência
A 3ª Turma do TST condenou a Ortobom a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo por discriminação de gênero: as 22 gerências e 2 subgerências eram ocupadas só por homens.
23/06/2026

Taxa SELIC não pode ser cumulada com juros ou correção
É inviável a cumulação da taxa SELIC com quaisquer outros índices de correção monetária ou de juros, em função de sua natureza dúplice, que inclui
11/02/2023

STJ Valida Cobrança do ICMS-Difal em Compras Interestaduais por Empresas Contribuintes
Em decisão de grande impacto para o ambiente de negócios brasileiro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por unanimidade, a cobrança
17/06/2026







