Lei 4.950-A/66: piso salarial de engenheiros e agrônomos
31/10/2026
Lei 4.950-A/66: piso de engenheiros, arquitetos, agrônomos, veterinários e químicos, de 6 salários mínimos em 6 horas e 8,5 em 8 horas. Como conferir e cobrar.
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Holding familiar em 2026: por que decidir até 31/12
31/10/2026
ITCMD pelo valor de mercado, cartório mais caro na Paraíba e CBS sobre aluguel recebido por empresa em 2027. O que pesa na decisão de montar a holding em 2026.
Dívida com a União: PGFN reabre negociação até 29/01/2027
31/10/2026
Edital PGDAU nº 10/2026 reabriu a transação de dívidas inscritas na União: desconto em juros e multas, entrada de 6% e até 114 parcelas. Quem pode aderir.
Taxas de cartório na Paraíba sobem em 2027: o que fazer
31/10/2026
Nova tabela de cartório na Paraíba (Lei 14.343/2026) vale desde 1º/01/2027. Escritura sem registro, compra em andamento e inventário: o que resolver antes.
Multipropriedade sem registro: devolução ao comprador
14/08/2026
A 4ª Vara Cível da Capital, em João Pessoa, condenou três empresas envolvidas na venda de cotas de um empreendimento em regime de multipropriedade a devolver integralmente os valores pagos por um cons
Piso salarial dos zootecnistas: entenda o veto presidencial
11/08/2026
O veto ao PL 2.816/2023 deixou os zootecnistas fora da Lei 4.950-A/66. Veja quem tem direito ao piso profissional, como calcular e o que fazer se recebe menos.
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