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Por 6 votos a 5, o STF declarou inconstitucional a idade mínima da aposentadoria especial (art. 19 da EC 103/2019). Entenda o que muda para quem trabalha exposto a agentes nocivos.
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Em decisão de grande impacto para o ambiente de negócios brasileiro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por unanimidade, a cobrança
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