Comprar um imóvel na planta é, para muitas famílias em João Pessoa, a forma mais acessível de conquistar a casa própria. O problema aparece quando a obra atrasa muito além do prazo, ou quando o comprador, por dificuldade financeira, não consegue seguir com o contrato. Surge então a dúvida: dá para desfazer a compra e reaver o que já foi pago? Na maioria das vezes, sim — mas os valores e a forma de devolução dependem de quem deu causa à rescisão.
Atraso na obra: o que a lei considera
Os contratos de imóvel na planta costumam prever um prazo de entrega e um prazo de tolerância — em regra, de até 180 dias. Passado esse período de carência sem a entrega, configura-se o atraso por culpa da construtora, o que autoriza o comprador a exigir o cumprimento do contrato com indenização ou a rescisão com devolução dos valores.
Devolução quando a culpa é da construtora
Quando o atraso ou o defeito parte da construtora, a devolução ao comprador deve ser integral e imediata, incluindo sinal, parcelas e, conforme o contrato, valores acessórios. O Código de Defesa do Consumidor (art. 53) veda a perda das prestações pagas, e a restituição deve vir corrigida.
Desistência por parte do comprador
Se é o comprador quem desiste, a Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) permite que a incorporadora retenha um percentual do que foi pago — em regra, até 25%, podendo chegar a 50% quando a obra está submetida ao regime de patrimônio de afetação. O restante deve ser devolvido, também com correção.
Correção desde o desembolso
Um ponto que costuma passar despercebido: os valores a restituir devem ser corrigidos monetariamente desde a data de cada pagamento (o desembolso), e não a partir da rescisão. Isso preserva o poder de compra do dinheiro investido e pode aumentar bastante o total a receber em contratos antigos.
Antes de assinar o distrato
Assinar um distrato apressado, com retenção elevada e sem correção adequada, pode significar abrir mão de dinheiro que é seu. Vale reunir o contrato, os comprovantes de pagamento e o cronograma da obra e avaliar cada cláusula antes de aceitar a proposta da construtora.
Se você comprou um imóvel na planta em João Pessoa e enfrenta atraso na entrega ou precisa desistir da compra, conhecer esses pontos ajuda a negociar em condições mais justas. Veja também nosso conteúdo sobre direitos do inquilino no aluguel.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo de tolerância para a entrega do imóvel?
Até 180 dias além da data prevista, desde que a cláusula esteja expressa no contrato (Lei nº 4.591/1964, art. 43-A, incluído pela Lei nº 13.786/2018). Antes disso não há atraso para a lei.
Passou o prazo de tolerância: posso desfazer a compra e receber tudo?
Sim. Com atraso por culpa da construtora, cabe a rescisão com devolução integral dos valores pagos, corrigidos, sem retenção.
Se eu preferir manter o contrato, tenho direito a indenização?
Sim. A lei prevê indenização de 1% do valor pago por mês de atraso, com correção, quando o comprador opta por esperar a entrega.
E se eu desistir por motivo meu?
Nesse caso a incorporadora pode reter até 25% do que foi pago, ou até 50% em empreendimento com patrimônio de afetação, além da comissão de corretagem. O restante volta corrigido.
A correção monetária conta desde quando?
Desde cada pagamento feito, e não desde a data da rescisão.
Conteúdo informativo. Djan Henrique Mendonça do Nascimento — Advogado, OAB/PB 5.219-A. Atuação em Direito Imobiliário voltada ao consumidor em João Pessoa/PB.
