Quando a cobrança vira assédio moral
Assédio moral é a exposição repetida do trabalhador a situações humilhantes ou constrangedoras, que atingem sua dignidade e sua saúde. Não é preciso que haja agressão física.
Gritos, apelidos, xingamentos, exposição de resultados para ridicularizar.
Metas impossíveis, ameaças de demissão, "prendas" para quem não bate meta.
Retirada de tarefas, exclusão de reuniões, ninguém pode falar com você.
Vigilância excessiva, advertências sem motivo, transferências para punir.
O que o trabalhador pode pedir
A CLT traz critérios para o valor (art. 223-G). O STF decidiu que são orientativos e que o juiz pode fixar valores acima dos limites, conforme o caso.
Quando o empregador trata o empregado com rigor excessivo ou ofende sua honra, o trabalhador pode encerrar o contrato recebendo como se fosse demitido sem justa causa (CLT, art. 483).
Ansiedade, depressão ou burnout causados pelo assédio podem ser reconhecidos como doença do trabalho.
O caso é tratado com discrição desde o primeiro contato.
STF, ADI 6.050/DF: os critérios do art. 223-G da CLT são orientativos, e é constitucional o arbitramento acima dos limites do § 1º quando as circunstâncias do caso exigirem.
Como provar o assédio
- Mensagens e e-mails: salve prints com data, hora e número de quem enviou.
- Testemunhas: anote o nome de colegas que presenciaram os fatos.
- Diário dos fatos: registre datas, o que aconteceu e quem estava presente.
- Atestados e laudos: se o assédio afetou sua saúde, guarde os documentos médicos.
- Gravações: podem ser aceitas como prova em certas condições. Converse com o advogado antes de usar.
O que separar
Duas perguntas rápidas sobre o seu caso
As respostas seguem na mensagem do WhatsApp para agilizar o atendimento. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Dúvidas comuns
Uma única discussão com o chefe é assédio moral?
Em regra, o assédio moral envolve condutas repetidas. Um episódio isolado e grave pode gerar dano moral, mesmo sem caracterizar assédio.
Posso pedir demissão por causa do assédio?
Antes de pedir demissão, fale com um advogado. A rescisão indireta pode garantir as verbas de uma dispensa sem justa causa, o que o pedido de demissão não garante.
Ainda trabalho lá. Tenho medo de retaliação.
O atendimento é sigiloso. Avaliamos com você o momento e a forma mais segura de agir.
Quanto vale uma indenização por assédio moral?
Não existe valor fixo. O juiz considera a gravidade, a duração, as consequências e a capacidade econômica da empresa. O STF admite valores acima dos limites da CLT quando o caso exigir.
Qual o prazo para agir?
Até 2 anos após o fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX).
