O Projeto de Lei nº 2.816, de 2023, que pretendia alterar a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para instituir piso salarial próprio aos zootecnistas, foi vetado integralmente pelo Presidente da R
O Decreto nº 13.092, de 10 de agosto de 2026, regulamenta a Medida Provisória nº 1.374/2026 e autoriza o pagamento de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. A me
Na alienação fiduciária o banco é dono do imóvel até a quitação. Entenda a intimação de 15 dias, os dois leilões e o direito ao saldo — e como se defender do leilão.
Sem registro na matrícula, quem compra imóvel por contrato de gaveta não é dono perante terceiros. Veja os riscos e como regularizar.
Contrato de gaveta sem registro deixa o comprador vulnerável: penhora por dívida do vendedor, revenda, inventário. Entenda os riscos e como regularizar.
Invasão de imóvel na Paraíba? Entenda a ação de reintegração de posse, o prazo de ano e dia para a liminar e como reunir provas para retomar o bem.
Copyright Djan Todos os direitos reservados 2021.
Copyright Djan Todos os direitos reservados 2021.