
Distrato de Imóvel: Quando Dá Para Desfazer a Compra e Reaver Valores
Atraso de obra, desistência ou vício no imóvel? Entenda quando é possível desfazer a compra e recuperar valores pagos, e o que a Lei do Distrato garante.

Atraso de obra, desistência ou vício no imóvel? Entenda quando é possível desfazer a compra e recuperar valores pagos, e o que a Lei do Distrato garante.

O STJ afetou o Tema 1.435 para decidir se o desconto indevido em benefício do INSS gera dano moral presumido. Entenda seus direitos e o que fazer.

O STF liberou parcialmente os processos sobre pejotização (Tema 1.389). Entenda o que muda para quem é contratado como PJ mas trabalha como empregado — e os prazos que você não pode perder.

O TST firmou tese vinculante: o atraso no FGTS é falta grave e autoriza a rescisão indireta, sem exigir reação imediata do empregado. Entenda seus direitos.
Alugar um imóvel residencial em João Pessoa envolve direitos e deveres que nem sempre estão claros no dia a dia. Reajustes acima do combinado, cobrança
Comprar um imóvel na planta é, para muitas famílias em João Pessoa, a forma mais acessível de conquistar a casa própria. O problema aparece quando
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