
Aposentadoria em 2027: regras de transição ficam mais duras
Em 01/01/2027 a regra de pontos sobe para 94/104 e a idade mínima para 60/65. Quem completa os requisitos até 31/12/2026 tem direito adquirido. O que conferir.

Em 01/01/2027 a regra de pontos sobe para 94/104 e a idade mínima para 60/65. Quem completa os requisitos até 31/12/2026 tem direito adquirido. O que conferir.

EC 141/2026: jornada cai para 42 horas em 16/12/2026 e 40 em 2027, com dois dias de descanso. O que o STF decidiu em 12/11 e como conferir se a empresa cumpre.

Lei 4.950-A/66: piso de engenheiros, arquitetos, agrônomos, veterinários e químicos, de 6 salários mínimos em 6 horas e 8,5 em 8 horas. Como conferir e cobrar.

ITCMD pelo valor de mercado, cartório mais caro na Paraíba e CBS sobre aluguel recebido por empresa em 2027. O que pesa na decisão de montar a holding em 2026.

Edital PGDAU nº 10/2026 reabriu a transação de dívidas inscritas na União: desconto em juros e multas, entrada de 6% e até 114 parcelas. Quem pode aderir.

Nova tabela de cartório na Paraíba (Lei 14.343/2026) vale desde 1º/01/2027. Escritura sem registro, compra em andamento e inventário: o que resolver antes.
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