Advogado Trabalhista e Previdenciário
Mais de 17 anos defendendo os direitos de quem trabalha. Atendimento 100% on-line, direto pelo WhatsApp.
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Acidente de trabalho
Acidente na empresa, no trajeto ou doença ligada ao trabalho. Pode acumular auxílio do INSS, estabilidade, FGTS e indenização da empresa.
Doença ocupacional
LER/DORT, perda auditiva, problemas de coluna e transtornos psíquicos (ansiedade, burnout) ligados ao trabalho são equiparados a acidente.
Horas extras não pagas
Trabalha além da jornada, no intervalo ou à disposição sem receber? Cabe hora extra com adicional e reflexos em férias, 13º, FGTS e aviso.
Piso salarial profissional
Engenheiros, arquitetos, químicos, agrônomos e veterinários têm piso garantido por lei (4.950-A/66). Recebe abaixo? Pode cobrar as diferenças.
Equiparação salarial
Faz o mesmo trabalho que um colega que ganha mais? Pode ter direito à diferença salarial e reflexos.
Insalubridade e periculosidade
Exposto a ruído, calor, químicos, eletricidade ou inflamáveis? Adicional de 10% a 40% (insalubridade) ou 30% (periculosidade) e reflexos.
Adicional noturno
Trabalha entre 22h e 5h sem o adicional? Tem direito a, no mínimo, 20% e à hora noturna reduzida.
Assédio moral
Humilhações, metas como punição, isolamento e perseguição dão direito a indenização e podem embasar a rescisão indireta. Sigilo total.
Assédio sexual
Conduta sexual não desejada que constrange é crime e gera responsabilidade da empresa. Direito à proteção, sigilo e reparação.
Rescisão indireta
Patrão descumpre o contrato (não paga salário/FGTS, assédio, desvio de função)? Reconhecida a falta grave, o vínculo pode ser encerrado com as verbas da dispensa sem justa causa.
Verbas rescisórias não pagas
Foi demitido e não recebeu tudo (aviso, férias, 13º, multa do FGTS) no prazo? Cabe cobrança com multa.
FGTS não depositado
A empresa não depositou seu FGTS? Pode cobrar valores e multa, inclusive ainda trabalhando.
Justa causa (defesa)
Só vale com prova robusta e proporcionalidade. Aplicada de forma injusta, pode ser revertida — devolvendo aviso, multa de 40% e seguro-desemprego.
Reconhecimento de vínculo
Trabalhou como “PJ”, por app ou sem carteira, mas atuava como empregado? A Justiça pode reconhecer o vínculo e os direitos do período.
Desvio e acúmulo de função
Exerce função diferente ou acumula tarefas de outro cargo sem receber? Pode haver diferenças salariais a receber.
Estabilidade no emprego
Gestante, acidentado e cipeiro têm estabilidade que impede a demissão. Demitido nesse período? Pode reverter ou ser indenizado.
Dano moral trabalhista
Ofensas, exposição indevida, revista vexatória ou descumprimento grave geram direito a indenização por dano moral.
Motorista de app e pejotização
Motoristas, entregadores e “pejotizados” podem ter direito ao reconhecimento de vínculo e às verbas do período.
Previdenciário / INSS
Aposentadorias, revisão de benefício, auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte e benefícios negados pelo INSS.
Não sabe se tem direito? Envie sua dúvida e o escritório explica os caminhos possíveis.
Como funciona
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Sobre o escritório
Experiência
Mais de 17 anos de atuação em Direito do Trabalho e Previdenciário.
Comodidade
Todo o processo à distância, pelo WhatsApp, sem sair de casa.
Atenção ao seu caso
Cada caso é único e analisado individualmente, com linguagem clara.
Instagram: @djan.advCMP – Crispim, Mendonça e Pinheiro Advogados. Cada caso é analisado individualmente; não há garantia de resultado.