Rescisão Indireta: Entenda Quando o Empregado Pode “Demitir” o Empregador.
Dr. Dr. Djan Henrique Mendonça / 11/04/2024 / Direito Trabalhista INTRODUÇÃO Hoje vamos abordar a rescisão indireta do contrato de trabalho, um direito do empregado que muitos não conhecem, mas que pode ser crucial diante de práticas abusivas do empregador. Estrutura do Conteúdo: ALERTA Antes de prosseguir, é vital entender que a rescisão indireta é […]
Quais as vantagens de contratar uma consultoria jurídica preventiva na compra de um imóvel?
A contratação de uma consultoria jurídica preventiva na compra de um imóvel pode trazer diversas vantagens para o comprador. Algumas das principais são: Em resumo, a contratação de uma consultoria jurídica preventiva na compra de um imóvel pode trazer diversas vantagens ao comprador, evitando problemas futuros e trazendo maior segurança e tranquilidade na aquisição do […]
Credor pode requerer envio do processo de execução para comarca onde está o devedor ou seus bens
Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma REsp 1776382 / MT – 03/12/2019 … nos termos do art. 516, parágrafo único, do CPC/2015, o exequente passou a ter a opção de ver o cumprimento de sentença ser processado perante o juízo do atual domicílio do executado, do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução […]
Dispensa de empregado enquadrado no grupo de risco da Covid-19 é considerada discriminatória no Rio de Janeiro
04/06/2021 – A juíza do trabalho Bianca da Rocha Dalla Vedova, em exercício na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ), condenou a empresa M Dias Branco S.A Indústria e Comércio de Alimentos ao pagamento de indenizações de duas naturezas, compensatória e por danos morais, a um promotor de vendas. O entendimento da […]
Confirmada indenização a motorista de Porto Alegre que armazenava dinheiro no caminhão sem ter recebido treinamento de segurança
Profissional receberá R$ 5 mil por danos morais 07/06/2021 – Um motorista de uma empresa de bebidas teve reconhecido o direito a indenização por danos morais pela atribuição de receber pagamentos e armazenar dinheiro no cofre do caminhão, sem ter realizado treinamento específico para essa atividade. A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
Mantida nulidade de pejotização de apresentador de emissora de TV
Antes de ser contratado como PJ, o jornalista foi empregado da TV por três anos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da TV Ômega Ltda. (Rede TV) contra decisão que declarou a nulidade da contratação de um apresentador de telejornal como pessoa jurídica (pejotização). Ele já havia sido contratado […]