A importância de uma assessoria jurídica para o agronegócio.
O agronegócio é um dos setores mais importantes da economia brasileira, responsável por grande parte da produção de alimentos que abastecem o país e o mundo. No entanto, é um setor que enfrenta diversos desafios legais e regulatórios, que podem impactar significativamente as operações das empresas do setor. Por isso, contratar uma assessoria jurídica permanente […]
Perda da chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada
Surgida na França e comum em países como Estados Unidos e Itália, a teoria da perda da chance (perte d’une chance), adotada em matéria de responsabilidade civil, vem despertando interesse no direito brasileiro – embora não seja aplicada com frequência nos tribunais do país. A teoria enuncia que o autor do dano é responsabilizado quando […]
Credor pode requerer envio do processo de execução para comarca onde está o devedor ou seus bens
Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma REsp 1776382 / MT – 03/12/2019 … nos termos do art. 516, parágrafo único, do CPC/2015, o exequente passou a ter a opção de ver o cumprimento de sentença ser processado perante o juízo do atual domicílio do executado, do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução […]
Publicidade Enganosa
A publicidade enganosa é quando uma empresa faz afirmações falsas ou exageradas em seus anúncios com o objetivo de enganar o consumidor e levá-lo a comprar seus produtos ou serviços. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro proíbe a publicidade enganosa e estabelece penalidades para empresas que a praticam. Além disso, o CDC também […]
Revisão dos juros de contrato de financiamento
A revisão dos juros de contrato de financiamento é uma prática comum no mercado financeiro, que busca ajustar as taxas de juros aplicadas aos empréstimos às condições econômicas do país. No Brasil, a taxa média utilizada para essa revisão é a Taxa Referencial (TR), que é calculada pelo Banco Central do Brasil (BCB). A TR […]
O vício oculto em automóveis
O vício oculto em automóveis é uma questão importante para os compradores de carros usados. Embora um carro possa parecer em boas condições por fora, pode haver problemas graves escondidos no interior que afetam sua segurança e desempenho. Aqui estão algumas coisas a considerar ao procurar por vícios ocultos em automóveis: Lembre-se de fazer uma […]